ATA Nº 170/2026

REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA 2026

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com a presença dos conselheiros conforme lista de presença, para análise e deliberação acerca da reprogramação, para o exercício de 2026, dos saldos financeiros remanescentes existentes em 1º de janeiro de 2026 nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Aberta a reunião pelo Presidente do CMAS, Sr. Ronaldo Teixeira Machado, foram apresentados os extratos bancários emitidos pelo sistema contábil do Município, todos referentes ao período de 01/01/2026 a 01/01/2026. Após conferência, registraram-se os seguintes recursos, contas, saldos e destinações:

Recurso/Programa	Conta	Saldo em 01/01/2026	Destinação aprovada
Auxílio Brasil	249	R$ 127,30	Ações de gestão do Programa Auxílio Brasil/Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, respeitada a finalidade do recurso.
BPC na Escola	107 - 19.524-3	R$ 6,86	Continuidade das ações do Programa BPC na Escola.
COVID-19 - Acolhimento	135	R$ 1.042,51	Ações vinculadas ao acolhimento e à proteção socioassistencial, condicionadas à vigência e às orientações do órgão repassador.
COVID-19 - EPI	133	R$ 1.701,68	Devolução do saldo remanescente ao órgão repassador, observados os procedimentos legais e contábeis aplicáveis.
Programa Criança Feliz	212	R$ 27.513,10	Continuidade das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
IGD-SUAS	106 - 19.526-X	R$ 20,90	Aprimoramento da gestão, organização e qualificação do Sistema Único de Assistência Social.
Média Complexidade	122 - MAC	R$ 12.214,94	Custeio das ações e serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Programa Bolsa Família	22	R$ 8.869,82	Ações de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, conforme a finalidade do recurso.
PROCAD-SUAS	251	R$ 2.558,94	Fortalecimento do Cadastro Único, busca ativa, atualização e qualificação cadastral.
Proteção Social Básica - PSB	23	R$ 32.130,81	Manutenção e continuidade dos serviços, programas e ações da Proteção Social Básica.

Total dos saldos apresentados: R$ 86.186,86

Do montante total apresentado, R$ 84.485,18 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos) ficam aprovados para reprogramação e execução no exercício de 2026, nas respectivas finalidades acima discriminadas. O valor de R$ 1.701,68 (mil setecentos e um reais e sessenta e oito centavos), referente ao recurso COVID-19 - EPI, deverá ser devolvido ao órgão repassador, na forma da legislação e das orientações vigentes.

Os conselheiros esclareceram que a utilização dos valores reprogramados deverá observar a finalidade originária de cada transferência, a legislação do Sistema Único de Assistência Social, as normas do respectivo bloco ou programa, a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os procedimentos de prestação de contas e de controle social.

Colocada a matéria em discussão e votação, a reprogramação dos saldos foi aprovada pelos conselheiros presentes, ficando autorizada a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, a adotar as providências administrativas, orçamentárias, financeiras e contábeis necessárias ao cumprimento desta deliberação, a qual será formalizada por resolução específica do CMAS.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Uyara Leal Ramos, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

__________________________________ Ronaldo Teixeira Machado Presidente do CMAS

__________________________________ Uyara Leal Ramos Secretária Executiva do CMAS