ATA Nº 172/2026

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAURU/MT

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Jauru, Estado de Mato Grosso, reuniu-se, em caráter extraordinário, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com a presença dos conselheiros identificados na lista de presença, sob a presidência do senhor Ronaldo Teixeira Machado. Verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a reunião e apresentou como pauta única a apreciação e deliberação sobre o Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social - PROCAD-SUAS, referente ao exercício de 2026.

Inicialmente, foi informado que o projeto foi elaborado em 13 de julho de 2026, sob a responsabilidade da senhora Letícia Maria Ribeiro de Souza, e que sua execução observará as diretrizes do PROCAD-SUAS e os critérios estabelecidos pela Resolução da Comissão Intergestores Tripartite - CIT nº 38, de 30 de abril de 2026, que pactua valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa aos municípios elegíveis no exercício de 2026, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

Na sequência, foi apresentada a contextualização municipal constante do Projeto Executivo, registrando-se que Jauru possui 8.367 habitantes, aproximadamente 59% residentes na zona urbana e 41% na zona rural, e integra a Amazônia Legal. Foi informado, ainda, que o Cadastro Único conta com 1.723 pessoas cadastradas, das quais 270 pertencem a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos - GPTEs. Quanto ao diagnóstico do público-alvo, consignou-se que, em janeiro de 2026, havia 1.690 famílias inscritas no Cadastro Único, sendo 428 em situação de pobreza e 425 classificadas como de baixa renda. No processo de qualificação cadastral, foram identificadas 2 famílias em averiguação cadastral e 230 em revisão cadastral, tendo sido regularizados 86 cadastros até junho de 2026.

A equipe responsável esclareceu que o planejamento prevê localizar, visitar e atualizar os cadastros de famílias unipessoais com pendências, mediante extração das listagens disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, contatos telefônicos e por aplicativos de mensagens, visitas domiciliares e demais procedimentos necessários, estabelecendo-se como meta a localização e atualização de 80% dos cadastros pendentes até dezembro de 2026. Também foram apresentadas as ações de busca ativa destinadas às famílias residentes na zona rural, aos GPTEs e a outros grupos prioritários, com a realização de atendimento itinerante nas comunidades e de mutirões para inclusão e atualização cadastral.

Para viabilizar as ações e fortalecer a capacidade de atendimento da equipe do Cadastro Único, o Projeto Executivo prevê a utilização dos recursos do PROCAD-SUAS, em conformidade com as normas federais aplicáveis, para aquisição de equipamentos e materiais necessários, incluindo 01 aparelho celular, capa e película, 01 notebook, mochila ou pasta para acondicionamento do equipamento, uniformes para identificação da equipe e toner para impressora, além do custeio de diárias para participação em capacitações. Foi igualmente registrada a utilização de tenda nas ações itinerantes, bem como a necessidade de registros fotográficos, acompanhamento, monitoramento, avaliação e posterior prestação de contas das atividades executadas.

Durante a análise, os conselheiros destacaram a importância da qualificação permanente dos dados do Cadastro Único, da busca ativa das famílias em maior situação de vulnerabilidade e da articulação com os agentes comunitários de saúde e com a Gestão Municipal da Assistência Social. Ressaltou-se que as aquisições e despesas deverão guardar relação direta com os objetivos do Programa, observar a legislação vigente e ser devidamente comprovadas nos processos de execução, monitoramento e prestação de contas.

Após a apresentação, análise e esclarecimento das dúvidas, o Projeto Executivo do PROCAD-SUAS para o exercício de 2026, bem como a utilização do recurso federal para a execução das ações nele previstas, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, ficando autorizada a emissão da Resolução CMAS nº 03, de 14 de julho de 2026.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a participação de todos e declarou encerrada a reunião às dezoito horas. Para constar, eu, Uyara Leal Ramos, Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Jauru/MT, 14 de julho de 2026.

Ronaldo Teixeira Machado Presidente do CMAS

Uyara Leal Ramos Secretário(a) Executivo(a) do CMAS