PORTARIA Nº 246/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026
4 de Agosto de 2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR FÁBIO ALVES PEREIRA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
ART. 1º - Designar o Servidor FABIO ALVES PEREIRA, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
N° DO CONTRATO/ATA REG. PREÇO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
CONTRATADO |
OBJETO DO CONTRATO |
|
ATA Nº 009/2026 |
30/07/2027 |
PEDRO JUNIOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA |
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais destinados à execução, manutenção e conservação de pavimentação asfáltica do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) atendendo às demandas da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo do Município de Dom Aquino - MT, especificado no item único do Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. |
|
ATA Nº 010/2026 |
30/07/2027 |
JK MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA |
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais destinados à execução, manutenção e conservação de pavimentação asfáltica do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) atendendo às demandas da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo do Município de Dom Aquino - MT, especificado no item único do Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. |
|
ATA Nº 011/2026 |
30/07/2027 |
CONSTRUMAIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA |
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais destinados à execução, manutenção e conservação de pavimentação asfáltica do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) atendendo às demandas da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo do Município de Dom Aquino - MT, especificado no item único do Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. |
|
ATA Nº 012/2026 |
30/07/2027 |
ENIEL J. DA SILVA |
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais destinados à execução, manutenção e conservação de pavimentação asfáltica do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) atendendo às demandas da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo do Município de Dom Aquino - MT, especificado no item único do Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. |
ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 31 de Julho de 2026.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM
Secretário de Administração