DATA: 22 DE JULHO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. LUZIA DE OLIVEIRA, servidora pública municipal efetiva, ocupante do cargo de Professora Licenciatura Plena, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, matrícula funcional nº 1981, para exercer a função de Orientadora Pedagógica, nos termos da Lei Complementar nº 087/2024.

Art. 2º Em razão da designação para a função de Orientadora Pedagógica, a servidora fará jus à remuneração prevista no art. 60 da Lei Complementar nº 087/2024, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o seu vencimento-padrão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros e administrativos retroativos a 1º de julho de 2026.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Municipal nº 361/2022, bem como as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS