DATA: 22 DE JULHO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear a Sr. ª Laura Compagnoni Brito matricula nº 2206, para ocupar o cargo comissionado de Assessora de Departamento, lotada junto à Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finança.

Artigo 2º – A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Próprio de Previdência Social – FELIZ PREVI

Artigo 3º – A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal nº 167/2024.

Artigo 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho de 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS