PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 006/2026, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 073/2026, ofertado em 14 de maio de 2026, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II, § 2º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 030/2026, para contratação da empresa NOVO SOM PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 60.233.815/0001-42; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOVO SOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA BANDA “NOVO SOM” NA REALIZAÇÃO DA XXVII EXPOBRAS 2026 NOVA BRASILANDIA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2244-2026- SEDEC/PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA-MT, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 03 de agosto de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal