DATA: 22 DE JULHO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Complementar nº 037/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade convertida EM PECÚNIA pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de julho de 2026, a servidor abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Nº MATRÍCULA	NOME SERVIDOR	CARGO/FUNÇÃO	LOTAÇÃO
1851	FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS FARINA	AGENTE ADMINISTRATIVO II – EFETIVO – EXTINTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINAMÇAS.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de julho de 2026.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS