PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 010/2026, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 074/2026, ofertado em 14 de maio de 2026, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II, § 2º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 034/2026, para contratação da empresa SUCESSINHO PRODUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.193.065/0001-76; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SUCESSINHO PRODUCOES LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DO CANTOR “MATHEUZINHO SUCESSINHO” NA REALIZAÇÃO DA XXVII EXPOBRAS 2026 NOVA BRASILANDIA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2244-2026- SEDEC/PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA-MT , no valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 03 de agosto de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal