ATA Nº 171/2026

PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025

Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 16 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, realizou-se reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, sob a presidência do senhor Ronaldo Teixeira Machado, com a presença dos conselheiros constantes na lista de presença, para apreciação e deliberação sobre a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e demais recursos federais, referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025. A secretária da reunião, Uyara Leal Ramos, procedeu à lavratura da presente ata.

A gestão, por meio da Sra Daiane Mendes Silva Souza, apresentou os extratos bancários e os registros da movimentação financeira das contas vinculadas aos programas, serviços, blocos e ações federais. Esclareceu-se que os recursos foram executados conforme as finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e as normas aplicáveis do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinando-se, conforme cada ação e plano de aplicação, à aquisição de material de consumo, contratação ou pagamento de serviços de pessoa física e pessoa jurídica, aquisição de materiais permanentes, concessão de diárias e demais despesas necessárias à manutenção e execução dos serviços socioassistenciais.

Movimentação financeira - exercício de 2024

Foram analisados os extratos do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Os valores de débitos abaixo reproduzem a movimentação apresentada nos extratos e podem contemplar, além dos pagamentos, transferências e ajustes contábeis registrados nas contas.

Programa/ação	Conta	Saldo inicial (R$)	Rendimentos (R$)	Débitos (R$)	Saldo final (R$)
Auxílio Brasil	249	1.563,70	111,19	1.573,96	229,47
BPC na Escola	19.524-3	178,85	14,32	28,64	193,17
COVID-19 - Acolhimento	COVID-19 - ACOLH.	5.560,72	432,10	4.332,10	2.092,82
COVID-19 - Alimentação	COVID-19 - ALIME.	38,26	3,06	3,06	41,32
COVID-19 - EPI	COVID-19 - EPI	1.992,94	155,23	2.461,77	1.991,51
Programa Criança Feliz	212	6.959,56	773,93	66.863,93	15.223,44
IGD-SUAS	19.526-X	378,05	14,87	264,87	142,92
Média Complexidade	122	4.030,19	466,34	4.700,08	8.045,04
IGD-PBF / Bolsa Família	22	27.470,03	1.822,53	69.898,16	11.428,61
PROCAD-SUAS	251	14.489,44	671,05	10.665,33	5.259,00
Proteção Social Básica - PAIF e SCFV	23	56.777,78	4.585,81	163.870,49	18.577,18

Síntese de 2024: saldo inicial consolidado de R$ 119.440,00; rendimentos de aplicações financeiras de R$ 9.050,43; e saldo final consolidado de R$ 63.224,50. Desse saldo final, R$ 4.125,65 correspondem às três contas remanescentes da COVID-19.

Movimentação financeira - exercício de 2025

Na sequência, foram analisados os extratos do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, relativos às contas encaminhadas. Os saldos iniciais dos programas continuados guardam correspondência com os saldos finais apresentados no exercício de 2024.

Programa/ação	Conta	Saldo inicial (R$)	Rendimentos (R$)	Débitos (R$)	Saldo final (R$)
IGD-SUAS	19.526-X	142,92	6,03	134,08	20,90
BPC na Escola	19.524-3	193,17	6,86	200,03	6,86
Média Complexidade	122	8.045,04	996,91	6.199,96	12.214,94
Programa Criança Feliz	212	15.223,44	1.396,05	95.622,04	27.513,10
Proteção Social Básica - PAIF e SCFV	23	18.577,18	1.961,43	148.633,44	32.130,81
Auxílio Brasil	249	229,47	16,11	245,58	127,30
PROCAD-SUAS	251	5.259,00	703,98	16.775,84	2.558,94
IGD-PBF / Bolsa Família	22	11.428,61	1.602,66	54.534,82	8.869,82

Síntese de 2025: saldo inicial consolidado de R$ 59.098,85; rendimentos de aplicações financeiras de R$ 6.690,03; e saldo final consolidado de R$ 83.442,67, considerando as oito contas constantes dos extratos recebidos.

Saldos remanescentes da COVID-19

Quanto aos recursos extraordinários da COVID-19, foram apresentados extratos referentes apenas ao exercício de 2024. Em 31 de dezembro de 2024, os saldos eram de R$ 2.092,82 na conta COVID-19 - Acolhimento, R$ 41,32 na conta COVID-19 - Alimentação e R$ 1.991,51 na conta COVID-19 - EPI, totalizando R$ 4.125,65. A informação sobre a movimentação desses valores em 2025, inclusive eventual devolução, deverá ser complementada mediante apresentação dos respectivos extratos e comprovantes.

Deliberação

Após a apresentação, análise dos documentos e esclarecimentos prestados pela gestão, os conselheiros manifestaram-se favoralvelmente quanto à prestação de contas dos recursos federais dos exercícios de 2024 e 2025, ficando consignado que a execução observou as finalidades dos respectivos programas, serviços e blocos de cofinanciamento, bem como as normas aplicáveis à utilização dos recursos federais no âmbito do SUAS. Ficou ainda deliberado que os saldos financeiros remanescentes permanecerão vinculados às respectivas finalidades, sujeitos à reprogramação, devolução ou demais providências cabíveis, conforme a legislação e as orientações do órgão concedente.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 18 horas. Eu, Uyara Leal Ramos, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente do CMAS e pelos demais conselheiros presentes.

________________________________________ Ronaldo Teixeira Machado Presidente do CMAS

________________________________________ Secretário(a) da reunião

Demais conselheiros: assinaturas conforme lista de presença anexa.