PORTARIA N° 372 DE 03 AGOSTO DE 2026.

“CEDÊNCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO o edital de Chamamento Público 014/2024, que selecionou o Instituto Social de Saúde Santa Rosa, qualificado como Organização Social na área da Saúde, para gestão, operacionalização, gerenciamento e execução de serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora de Paranatinga;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 033/2024, que entre si celebram o município de Paranatinga, e o Instituto Social de Saúde Santa Rosa, que visa prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora em Paranatinga - MT;

CONSIDERANDO o Documento Descritivo que permite a cedência de servidores a Organização Social de Saúde de acordo com os valores do piso da categoria;

RESOLVE

Art. 1º. Ceder o servidor público municipal a Sra. Diozeni Maria Lima, matrícula n˚ 1771, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 2º. Ceder a servidora pública municipal a Sra. Diozimeire Aparecida Lima, matrícula n˚ 4753, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 3º. Ceder a servidora pública municipal a Sra. Euda Maria de Oliveira matrícula nº 3927, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 4º. Ceder a servidora pública municipal a Sra. Ivania Maria de Oliveira, matrícula n˚ 3915, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 5º. Ceder a servidora pública municipal a Sra. Maria Madalena Gaudêncio de Pontes, matrícula n˚ 5013, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 6º. Ceder o servidor público municipal a Sra. Daniela Vaca Quirino Silva, matrícula n˚ 1795, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 7º. Ceder o servidor público municipal o Sr. Gilson Cesar de Menezes, matrícula n˚ 1793, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 8º. Ceder o servidor público municipal o Sr. Jonilson de Campos, matrícula n˚ 4060, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM RAIO X, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 9º. Ceder o servidor público municipal a Sra. Marilda Teixeira da Silva, matrícula n˚ 1757, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM RAIO X, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 10º. Ceder o servidor público municipal o Sr. Wagner Ataides da Silva, matrícula n˚ 9255, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 11º. Ceder o servidor público municipal o Sr. Aparecida David de Oliveira, matrícula n˚ 3857, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 12º. Ceder o servidor público municipal o Sr. Amélia Aparecida de Souza, matrícula n˚ 886, ocupante do cargo efetivo de AGENTE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas funções no Instituto Social de Saúde Santa Rosa.

Art. 13º. O Valor total correspondente aos servidores cedidos é de acordo com a tabela anexa, será descontado mensalmente da parte fixa do contrato de Gestão 033/2024 de acordo com o item Anexo 1F do edital de Chamamento Público nº 001/2024, validado pela Comissão de Acompanhamento de Contrato.

Art. 14º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n. 066 de 29 de fevereiro de 2026 e as disposições em contrário.

Registra-se, Publica e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 03 de agosto de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL