PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT, por meio da Equipe de Contratação, designada pela Portaria Municipal nº 005/2026, de 05 de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal nº 007/2024 e demais normas aplicáveis, torna público que encontra-se aberta licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, relativo ao Processo de Licitação de Nº 021/2026, visando à Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com restauração de pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo estabilização de base com solo-cimento, imprimação, pintura de ligação, revestimento asfáltico e sinalização viária, em vias urbanas do Município de Alto Paraguai – MT, conforme especificações constantes nos projetos, memorial descritivo, memória de cálculo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032026-092204, do ministério das cidades, e em conformidade com a descrição detalhada no Anexo I - Termo de Referência do Edital da Concorrência Eletrônica.

Data de Abertura da Sessão: 19 de agosto de 2026.

Horário: 09:00 horas (horário de Brasília – DF).

Endereço para retirada do edital: https://transparencia.altoparaguai.mt.gov.br/Licitacoes-e-contratos/ e https://bll.org.br/ (Bolsa de Licitações e Leilões), ou ainda na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, no Setor de Licitações, à Avenida Presidente Médici, nº 470 – Bela Vista, Alto Paraguai – MT.

Finalidade: Empreitada por preço unitário.

Modo de Disputa: Aberto.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, no endereço acima, das 07:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira.

Alto Paraguai – MT, 03 de agosto de 2026.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Portaria nº 005/2026