PORTARIA Nº 250/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

DESIGNA O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PARA RESPONDER, EM SUBSTITUIÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 007/2025/GAPRE, de 03 de janeiro de 2025, que nomeou a Sra. Simone Barbosa Vieira para o cargo de Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;

CONSIDERANDO a Portaria nº 018/2025, de 06 de janeiro de 2025, que nomeou o Sr. José Milton Castro Neves para o cargo de Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças;

CONSIDERANDO a Portaria nº 245/2026, de 28 de julho de 2026, que concedeu à Sra. Simone Barbosa Vieira 15 (quinze) dias de férias, no período de 03 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças durante o afastamento temporário de sua titular;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. JOSÉ MILTON CASTRO NEVES, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças, para responder, em substituição, pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI, durante o período de férias da titular, Sra. SIMONE BARBOSA VIEIRA, compreendido entre 03 de agosto de 2026 e 17 de agosto de 2026.

Art. 2º. Durante o período da substituição, o servidor designado exercerá as atribuições inerentes à direção da pasta e praticará os atos necessários à continuidade dos serviços administrativos, inclusive podendo assinar ofícios, memorandos, declarações, autorizações, ordens, expedientes, documentos administrativos e demais atos de competência da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, ressalvados os atos de competência exclusiva do Prefeito ou legalmente indelegáveis.

Art. 3º. A designação prevista nesta Portaria não implica afastamento das atribuições próprias do cargo de Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças.

Art. 4º. O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros e às demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 03 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal