PORTARIA Nº 225/2026

DE 13 DE JULHO DE 2026

CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUIZ VAGNER MIRANDA DE OLIVEIRA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando que o Servidor LUIZ VAGNER MIRANDA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, protocolizou requerimento solicitando afastamento para tratar de interesse particular num prazo de 01 (um) ano, a contar a partir de 13 de julho de 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal Srº. LUIZ VAGNER MIRANDA DE OLIVEIRA, Portadora da Cédula de Identidade nº 2****84-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º ***.059.***-40, no cargo de Serviços Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com a matricula nº 1479, afastamento para tratar de interesse particular num prazo de 01 (um) ano, a partir de 13 de julho de 2026 a 12 de julho de 2027.

§ 1º – O servidor ficará afastado, sem remuneração conforme art. 102, Lei Complementar nº 011/2002; pelo período de 01 (um) ano, a partir de 13 de julho de 2026 a 12 de julho de 2027. Devendo retornar às suas atividades em 13 de julho de 2027, ou no primeiro dia útil subsequente, caso a data recaia em final de semana ou feriado.

§ 2º – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou interesse do serviço.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 13 de julho de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal