PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 2

Contrato nº: 050/2025

Contratada DIOCESE DE DIAMANTINO

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto complementar as informações constantes no primeiro apostilamento, tendo em vista que o saldo informado na solicitação anterior apresentou divergência em relação ao valor devido. Dessa forma, este segundo apostilamento visa registrar a despesa complementar, assegurando a cobertura integral do pagamento referente ao mês de julho, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Contrato nº 050/2025 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

O VALOR TOTAL DO APOSTILAMENTO é de R$ 489,98 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos)

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Contrato nº 050/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.008.12.364.0016.2092 – Manutenção da UAB – Universidade Aberta do Brasil

3.3.90.39.10.1.500.0000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........R$ 489,98

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 050/2025.

Sapezal/MT, 31 de julho de 2026.