PORTARIA Nº 227/2026

DE 22 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DA SENHORA ANA CAROLINNE GOMES CARLOS, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o falecimento da senhora ANA CAROLINNE GOMES CARLOS, contratada temporariamente para exercer a função de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), ocorrido em 12 de julho de 2026, devidamente comprovado por meio da Certidão de Óbito apresentada ao Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar rescindido, em razão do falecimento da contratada, ocorrido em 12 de julho de 2026, o contrato temporário da Senhora ANA CAROLINNE GOMES CARLOS, portadora do RG nº 2*****8-1 SSP/MT e inscrita no CPF nº ***.445.***-40, que exercia a função de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Novo Santo Antônio – MT.

Art. 2º - A rescisão do contrato produzirá efeitos a partir de 12 de julho de 2026, data do falecimento da contratada, conforme Certidão de Óbito.

Art. 3º - Incumbe à Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, adotar as providências administrativas necessárias ao encerramento do vínculo contratual, bem como proceder à apuração e à quitação das verbas eventualmente devidas aos sucessores legais, observada a legislação vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data do falecimento da contratada.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, 22 de julho de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal