PORTARIA Nº 228/2026

DE 30 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL MUNICIPAL PELO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Novo Santo Antônio/MT ao Programa Terra Cidadã, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor responsável pelo acompanhamento, execução e interlocução das ações do Programa junto ao INCRA;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da representação municipal perante o Programa Terra Cidadã, em razão da substituição da servidora anteriormente designada;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora SILVIA CARDOSO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº ***.950.***-44, para atuar como Responsável Municipal pelo Programa Terra Cidadã, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, representando o Município de Novo Santo Antônio/MT.

Art. 2º - Compete à servidora designada:

I – Acompanhar e executar as atividades relacionadas ao Programa Terra Cidadã no âmbito do Município;

II – Realizar o acesso e a utilização dos sistemas informatizados disponibilizados pelo INCRA, observando as normas de segurança da informação e de sigilo das informações;

III – Prestar informações, promover o atendimento aos beneficiários e acompanhar os procedimentos administrativos vinculados ao Programa;

IV – Atuar como interlocutora entre o Município de Novo Santo Antônio/MT e o INCRA, adotando as providências necessárias ao regular desenvolvimento das ações do Programa;

V – Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas no âmbito do Programa Terra Cidadã.

Art. 3º - A servidora designada exercerá as atribuições previstas nesta Portaria sem prejuízo das funções inerentes ao seu cargo, observada a legislação vigente.

Art. 4º - Fica revogada a designação anteriormente conferida à servidora Luana Abreu da Silva para atuar como Responsável Municipal pelo Programa Terra Cidadã junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 30 de julho de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal