PORTARIA N.º 018, DE 30 DE JULHO DE 2026.

Súmula: Designa Servidor para exercer a

Chefia do Setor de Frotas Legislativa da

Câmara Municipal de Novo Mundo/MT.

A Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, no exercício legal do gerenciamento dos fluxos administrativos internos desta edilidade, e considerando as disposições do artigo n.º 33, II, da Lei Orgânica desta municipalidade,

Resolve:

Art. 1º. Designar a Servidora Kamila Mickelon Dalazen, para exercer as funções de Chefe do Setor de Frotas Legislativa da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT.

Parágrafo único. Fica designado o Servidor Eliel Kuss, para exercer a Suplência da Chefia do Setor de Frotas Legislativa, que assumirá automaticamente as atribuições previstas no artigo 2º desta Portaria, durante as eventuais ausências e impedimentos do Servidor nomeado no caput deste artigo.

Art. 2º. Compete ao Chefe do Setor de Frotas proceder o cadastramento da documentação de todos os Condutores da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, gerenciar o fluxo de utilização da Frota, manter atualizado os Termos de Responsabilidades estipulados na Instrução Normativa n.º 01/2025, deste Município, bem como, realizar as demais atividades necessárias ao bom desempenho do respectivo Setor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Presidência, Novo Mundo/MT, 30 de julho de 2026.

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Valeria Vale

Presidente

Biênio: 2025/2026