Designa servidor para exercer a função de Secretário Escolar do CEMEIS Pingo do Amor, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

Considerando a Lei Complementar nº 139, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso/MT;

Considerando o disposto no art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Decreto nº 757, de 12 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fabio Henrique Fontana Teske, matrícula nº 18563, ocupante do cargo de Técnico Administrativo I, para exercer a função de Secretário Escolar do CEMEIS Pingo do Amor.

Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Secretário Escolar, na forma da legislação vigente.

Art. 3º Compete ao Secretário Escolar, especialmente:

I – organizar e manter atualizadas a escrituração escolar e os arquivos da unidade escolar;

II – coordenar e executar os serviços administrativos relacionados à matrícula, transferência, frequência, avaliação e vida escolar dos alunos;

III – manter sob sua responsabilidade a documentação escolar, os livros oficiais e demais registros da unidade escolar;

IV – elaborar e expedir documentos escolares, observadas as normas legais e regulamentares;

V – organizar e manter atualizada a documentação administrativa da unidade escolar;

VI – prestar apoio administrativo à direção da unidade escolar;

VII – zelar pela guarda, conservação e sigilo dos documentos escolares;

VIII – atender a comunidade escolar com urbanidade e respeito; e

IX – desempenhar outras atividades correlatas à função, conforme a legislação vigente e as determinações da direção da unidade escolar.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.058, de 09 de abril de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 03 de agosto de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração