ATO 09/2026 DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS
4 de Agosto de 2026
ATO Nº 009/2026
Data: 03/08/2026.
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando que o servidor Mateus Eduardo Zanqui, Diretor de Departamento, foi exonerado, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora municipal Laura Fernanda Paul, inscrita no CPF sob o nº 089.892.941-50, Professora Graduada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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040/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMOLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO, CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCÇAÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 363/2024 DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GO. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA – LTDA |
09.04.2027 |
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69/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, HIGIENIZAÇÃO, RECARGA DE GASES REFRIGERANTES E SERVIÇOS ELÉTRICOS VOLTADOS AOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO (AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, INVERTER E SIMILARES) NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
ROBSON FAVORINO TONIAL |
01.09.2026 |
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72/2025 |
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, INCLUINDO TONNERS, CARTUCHOS DE TINTA E TAMBORES/CILINDROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS DAS SECRETARIAS E UNIDADES VINCULADAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
MUNCÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA |
05.09.2026 |
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91/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SOB DEMANDA, ABRANGENDO: FORNECIMENTO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, MANUTENÇÃO CORRETIVA DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, REPAROS E CONFECÇÃO DE MÓVEIS EM MADEIRA MACIÇA, TUDO EM CONFORMIDADE DOCM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, PRAZOS E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
LUCAS HELFENSTEIN RAMOS – EMPR. INDIVIDUAL |
02.10.2026 |
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92/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SOB DEMANDA, ABRANGENDO: FORNECIMENTO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, MANUTENÇÃO CORRETIVA DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, REPAROS E CONFECÇÃO DE MÓVEIS EM MADEIRA MACIÇA, TUDO EM CONFORMIDADE DOCM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, PRAZOS E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
GUSTAVO ANDREI BORELI – EMPR. INDIVIDUAL |
02.10.2026 |
Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 03 de agosto de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal