PORTARIA N.º 042/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. José Moreira”.
4 de Agosto de 2026
O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colíder-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 99 incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n.º 2.408, de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o servidor Sr. José Moreira, portador do RG n.º 453.070.831-49 SSP/MT, inscrito no CPF nº 453.070.831-49 e do Título Eleitoral nº 012467131880, Zona “023”, Seção ‘0328’, efetivo no cargo de Professor, Nível “09”, Classe “C”, contando com um total de 12.803 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos e 28 (vinte e oito) dias de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com matrícula n.º 100.1, averbando um total de 4.008 dias de contribuição presente na Certidão por Tempo de Contribuição INSS – 08001030100226266, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 022/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 03 de agosto de 2026.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal