(Art. 2, Inciso VIII da Lei Federal n. 13.019/2014)

PROCESSO N. 64989/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇAO n. 56/2026.

OBJETO: execução do projeto “Vôlei Kids – Esporte e Educação” cujo o objetivo é promover a prática de esporte educacional, para crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Município de Várzea Grande-MT como ferramenta de trabalho que agrega no desenvolvimento saudável e integral e na formação de cidadãos responsáveis e éticos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2, Inciso VIII da Lei Federal n. 13.019/2014

CONTRATADA: INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA, inscrita no CNPJ n. 05.116.188/0001-51.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 521.200,00 (quinhentos e vinte e um mil e duzentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela.

PRAZO DE VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses.

PARECER JURÍDICO DE N. 272/2026/PGMVG/NUCLEO LICITAÇAO, CONTRATOS E CONVENIOS, fls. 111/120 exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado em fls. n. 121.

PUBLICAÇÃO: Para eficácia do ato, deverá ser providenciada a publicação do extrato do Termo de Colaboração no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso-AMM, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação- Termo de Fomento n. 56/2026, fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 de acordo com o plano de ação exercício 2026. Várzea Grande/MT, 04 de agosto de 2026.

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL