PORTARIA N° 003/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

“CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES O SERVIDOR EFETIVO SENHOR DOUGLAS BONFIM LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo artigo nº 114 da Lei Complementar nº. 938, de 24 de abril de 2024.

RESOLVE

Art.1° Conceder o Servidor Efetivo Srº DOUGLAS BONFIM LOPES, AGENTE DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Brasilândia – MT, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 02 (dois) anos, a partir de 01 de agosto de 2026.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Brasilândia em 03 de agosto de 2026.

Atenciosamente,

LUIZ JOSÉ DOS REIS NETO

DIRETOR DO SAAE-NB

PORTARIA Nº 086/2025