OBJETO: Contratação de agência de publicidade e propaganda para execução dos serviços de criação e divulgação dos programas e ações do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010 e da Lei nº 14.133/2021. A Comissão de Licitação do Município de Matupá/MT, instituída pelo Decreto nº 5456/2025, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a empresa licitante classificada em primeiro lugar para a sessão pública de abertura e análise dos Documentos de Habilitação (Envelope nº 5) , conforme item 13.5 do edital, bem como COMUNICA às demais licitantes para ciência do ato.

DATA: 11 de agosto de 2026 HORÁRIO: 08h00 (horário de Mato Grosso) LOCAL: Prefeitura do Município de Matupá – Avenida Hermínio Ometto, nº 101, ZE-022, Matupá/MT.

PAUTA DA SESSÃO:

1. Identificação dos representantes das licitantes – A empresa convocada deverá apresentar documento de credenciamento (procuração ou instrumento equivalente) e documento de identificação do representante, conforme exigências dos itens 6.1 a 6.5 do edital;
2. Abertura do Envelope nº 5 (Documentos de Habilitação) – Será aberto, rubricado e examinado o conteúdo do Envelope nº 5 da licitante classificada em primeiro lugar;
3. Análise dos documentos de habilitação – Verificação do atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos do edital;
4. Proclamação do resultado da habilitação – Registro em ata da decisão sobre a habilitação ou inabilitação da licitante;
5. Abertura de prazo para recurso – Nos termos do item 15 do edital.
6. A ausência de representante não impedirá a realização da sessão, que ocorrerá regularmente na presença da Comissão de Licitação;

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, pelo telefone (66) 3595-3107 ou pelo e-mail: atendimento@matupa.mt.gov.br

Matupá/MT, 03 de agosto de 2026.

ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Agente de Contratação/Pregoeira Comissão de Licitação – Decreto nº 5456/2025