• PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 005/2024 (Oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2024).
• CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ - CIDES-VRC, CNPJ/MF nº 07.950.742/0001-27.
• CONTRATADA: POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. ME, CNPJ/MF nº 33.929.416/0001-48.
• OBJETO CONTRATUAL: Prestação de Serviço Técnico Especializado em Contabilidade Pública na Elaboração de Balancetes Mensais, Envio de Carga ao APLIC-TCE/MT, Elaboração do Balanço Geral e Implantação de Saldos Contábeis.
• OBJETO DO TERMO: Rescisão amigável e definitiva do Contrato Administrativo nº 005/2024 e seus Termos Aditivos (1º e 2º Termos Aditivos).
• FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso II, c/c Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições das Cláusulas Quarta (item 8) e Décima do Contrato original.
• DATA DE ENCERRAMENTO E EFEITOS: 03 de agosto de 2026, cessando a partir desta data a prestação dos serviços e qualquer obrigação de prorrogação.
• LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA: A CONTRATADA terá direito ao recebimento exclusivo das parcelas/medições referentes aos serviços efetivamente prestados, aceitos e atestados pela fiscalização até a data da rescisão, nos termos do art. 138, § 2º, I, da Lei nº 14.133/2021.

• DATA DA ASSINATURA: Cuiabá - MT, 03 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Antenor de Figueiredo Neto (Diretor Executivo / CONTRATANTE) e

José Leocádio de Miranda Silva (Sócio Administrador / CONTRATADA).