ADITIVO 01 CONTRATO Nº 24/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x SERVIÇOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.770.653/0001-50.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato nº 24/2026.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato por mais um período de 03 (três) meses, a partir de 11 de agosto de 2026 e término em 10 de novembro de 2026.

2.2 O valor total deste aditivo é de R$ 985.002,48 (novecentos e oitenta e cinco mil, dois reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao valor unitário de R$ 287,76 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) por tonelada, conforme especificado na solicitação de despesa para o referido período.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Reduzido: 630

Órgão:08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Programática: 08.004.15.452.0009.20049.3390000000.25000000000000 - Aplicações Diretas.

Fonte de Recurso: 25000000000000

Procedimento Licitatório: Processo de dispensa de licitação nº 01/2026, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, em conformidade a lei 12.305/2010 acrescido da lei do saneamento básico – lei 14.026/ 2020 e art. 6º, xiii, lei n.14.133/2021.

Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente