“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 043 de 01 de junho de 2026 que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Transporte Escolar;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal do Transporte Escolar do Município de Curvelândia-MT, com vigência de 02/06/2026 a 02/06/2028, conforme indicação abaixo:

· Presidente: José Bernardo dos Santos Filho;

· Vice-Presidente: Antônia Aparecida Dantas da Silva;

· Secretária: Fernanda Aparecida Nascimento dos Santos.

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a Lei Federal nº 8.469 de 07 de abril de 2006, Instrução Normativa nº 012/2017 – SEDUC, e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 31 de julho de 2026

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal