O EXMº Sr. Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a pedido, do cargo público de provimento efetivo de Guarda Municipal de Trânsito, Classe C, Nível 04, ocupado pelo servidor JEAN ANTONIO SILVA DO VALE, matrícula funcional nº 4357, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 51, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.408/2010.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos a partir da data de posse do novo cargo público;

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 20 de julho de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal