Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - VILA RICA - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 03 de Agosto de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
JOAREZ FOELLMER RAMBO	019.964.419-57	9897 /00003/2026
JOAREZ FOELLMER RAMBO	019.964.419-57	9897 /00004/2026
JOSE ANTONIO PIRES DE SOUZA	225.059.899-15	9897 /00005/2026
JOSE ANTONIO PIRES DE SOUZA	225.059.899-15	9897 /00006/2026

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Daiane Rickowski Matrícula: 00000267 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 267 Assinatura:

Data de afixação: 03/08/2026

Data de desafixação: 18/08/2026