PORTARIA Nº 83 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares a servidora LUCIANA DUARTE FELISBERTO, Matrícula 12901, cargo de Controlador Interno, referente ao período aquisitivo de 18/05/2025 a 17/05/2026, compreendendo o período de gozo entre os dias 03/08/2026 a 12/08/2026.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) de férias da Servidora em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente