Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: RR CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ nº: 23.275.668/0001-47

Endereço: Rua juvenil Lopes Rodrigues nº 268, Bairro: Industrial Anicio Romão – União do Sul – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à reforma do piso da Unidade de Urgência e Emergência e à construção da lavanderia da unidade, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de União do Sul - MT, conforme especificações do Termo de Referência e Planilha orçamentaria.

Valor Total: R$ 128.900,00 (cento e vinte e oito mil, e novecentos reais)

Vigência da Contratação: 150 (cento e cinquenta) dias

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada com base em planilha orçamentária de referência (SINAP), nos termos do Art. 23 da Lei 14.133/2021, conforme anexados ao processo, considerando os preços vigentes no estado de Mato Grosso. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 130.984,20 (cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 016/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de agosto de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito