ATA DE AUDIÊNCIA
Audiência Pública Elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Exercício de 2027 

Aos três dias do mesmo agosto, ás10:05 horas deu- se início no perfil oficial do Facebook da prefeitura
Municipal de Nova Brasilandia a Audiência Pública para demonstrar, avaliar e discu3r a Lei de Diretrizes
Orçamentária para o Exercício de 2027. Cumprimentando a todos presentes, o Assessor Luiz Nunes
juntamente, iniciou-se a reunião, falando da realidade da situação fiscal do município. Logo em
seguida, dando con3nuidade a Audiência frisou bem da Responsabilidade em discu3r e planejar o
orçamento de acordo com sua realidade de execução e o compromisso da administração com a
população em atender os seus anseios. Em seguida passou a apresentar os dados rela3vos ao
planejamento orçamentário, tendo como obje3vo demonstrar as ações e suas metas fiscais e fisicas
para execução no exercício de 2027. Para a apresentação dos dados foram preparados gráficos e
planilhas parademonstrar de uma maneira eficaz e de fácil compreensão as metas e as limitações
conforme fundamentação metodológica. Declarada aberta a sessão pela presidência, foi destacada a
estrita observância ao princípio da transparência e da par3cipação popular dispostos no Ar3go 48,
parágrafo primeiro, inciso primeiro, da Lei Complementar Federal número cento e um, de dois mil (Lei
de Responsabilidade Fiscal), mencionando-se o período de Consulta Pública prévia ocorrido site da
prefeitura. Ato conDnuo, a equipe técnica deu início à exposição dos slides explica3vos, explicitando a
integração e a compa3bilidade orçamentária na qual a LDO atua como elo orientador entre o Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi detalhada a estrutura da LDO dividida em três
pilares fundamentais: Legislação, Metas e Riscos Fiscais, e Metas Prioritárias. Na sequência, foram
demonstradas as diretrizes para elaboração da LOA, regras para abertura de créditos adicionais,
despesas com pessoal, limitação de empenho e movimentação financeira para a preservação da
capacidade de inves3mento e equilíbrio fiscal do município. Avançando na pauta, foram apresentados
os parâmetros econômicos que basearam as metas de arrecadação da receita para dois mil e vinte e
sete, fundamentados na aplicação da variação do índice de preços IPCA, crescimento do PIB,
crescimento vegeta3vo, séries históricas de arrecadação de tributos como IPTU, ISS, ITBI, FPM e ICMS,
análises de sazonalidade e margem de inadimplência. Posteriormente, detalharam-se as Projeções da
Despesa Consolidada e a Projeção da Despesa por En3dade, cuja composição final por órgãos restou
fixada em: oitenta e nove por cento para o consolidado da Prefeitura e Câmara Municipal; nove por
cento para a en3dade previdenciária PREVI-BRÁS; e dois por cento para o Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE) .Foram expostos os Demonstra3vos e Anexos de Metas, Metodologias de Cálculo do
Resultado Primário e Nominal, bem como o Anexo de Riscos Fiscais prevendo possíveis frustrações de
arrecadação, demandas judiciais e passivos. Concluída a explanação técnica, o Presidente abriu a
palavra aos cidadãos presentes no recinto e aos espectadores da transmissão ao vivo via chat ,com
breves considerações expondo os principais informes correlatos as ações previstas no PPA que serão
implementadas em dois mil e vinte e sete, o assessor Luiz Nunes encerrou a parte da exposição de
números objeto da audiência, abrindo em seguida a oportunidade para os presentes estabelecer os
seus ques3onamentos, informando o email da prefeitura, para aqueles que quiserem, sanar dúvidas
porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, o assessor
agradeceu a presença, atenção e a par3cipação de todos e deu por encerrado a Audiência Pública para
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 por voltas da 11:25 horas,
enfa3zando que a live e as documentações referentes a audiencia será disponibilizada no site
ins3tucional da prefeitura municipal. Lavrei a Presente Ata, passando assiná-la.