TERMO DE FOMENTO Nº 113/2026 – O Secretário Municipal de Administração e a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 1.133/2026 de 23.06.2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no despacho do Ordenador de Despesas e Parecer Jurídico N.º 358/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 7.152/2026. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ROTARY CLUB TANGARÁ DA SERRA – CNPJ Nº 05.803.414/0001-72 – OBJETO: Repasse de Recursos para O Projeto Fortalecer que visa mitigar os problemas relacionados a pobreza menstrual em escolas públicas por meio do fornecimento de absorventes nas escolas públicas municipais, buscando contribuir para a melhora da higiene feminina nas escolas, para que as meninas possam cuidar com segurança da sua higiene menstrual sem sacrificar sua educação. Valor: R$ 82.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais). Tangará da Serra – MT, 31 de julho de 2026. Gustavo Leonne de Souza – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.