EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2026

4 de Agosto de 2026

Pref. Canarana

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

O Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.743, de 06 de junho de 2023, torna público que procederá à eliminação de documentos constantes da Listagem de Eliminação de Documentos, integrante deste Edital, por terem cumprido integralmente os respectivos prazos de guarda previstos na Tabela de Temporalidade.

Os interessados que pretendam requerer o desentranhamento de documentos ou apresentar manifestação fundamentada acerca da eliminação deverão fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste Edital, mediante requerimento protocolizado junto ao Protocolo Geral do Município.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou decididas as manifestações eventualmente apresentadas, será autorizada a eliminação definitiva dos documentos relacionados.

A consulta à Listagem de Eliminação poderá ser realizada na Secretaria Municipal de Administração durante o horário de expediente.

Canarana-MT, 03 de agosto de 2026.

Enisio Melato

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

ITEM	UNIDADE PRODUTORA	CONJUNTO DOCUMENTAL	PERÍODO APROXIMADO	LOCALIZAÇÃO	QUANTIDADE	OBSERVAÇÕES
01	Secretaria Municipal de Administração	Documentos administrativos diversos, sem valor permanente, cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade encontra-se expirado.	Até ____	Arquivo Geral	____ caixas	Lote documental destinado à eliminação.
02	Secretaria Municipal de Finanças	Documentos administrativos diversos, sem valor permanente, cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade encontra-se expirado.	Até ____	Arquivo Geral	____ caixas	Lote documental destinado à eliminação.
03	Secretaria Municipal de Educação	Documentos administrativos diversos, sem valor permanente, cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade encontra-se expirado.	Até ____	Arquivo Geral	____ caixas	Lote documental destinado à eliminação.
04	Secretaria Municipal de Saúde	Documentos administrativos diversos, sem valor permanente, cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade encontra-se expirado.	Até ____	Arquivo Geral	____ caixas	Lote documental destinado à eliminação.
05	Secretaria Municipal de Obras	Documentos administrativos diversos, sem valor permanente, cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade encontra-se expirado.	Até ____	Arquivo Geral	____ caixas	Lote documental destinado à eliminação.
06	Secretaria Municipal de Assistência Social	Documentos administrativos diversos, sem valor permanente, cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade encontra-se expirado.	Até ____	Arquivo Geral	____ caixas	Lote documental destinado à eliminação.
07	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente	Documentos administrativos diversos, sem valor permanente, cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade encontra-se expirado.	Até ____	Arquivo Geral	____ caixas	Lote documental destinado à eliminação.
08	Procuradoria Geral do Município	Documentos administrativos diversos, sem valor permanente, cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade encontra-se expirado.	Até ____	Arquivo Geral	____ caixas	Lote documental destinado à eliminação.
09	Demais Secretarias e Órgãos Municipais	Documentos administrativos diversos produzidos e recebidos pelos órgãos da Administração Pública Municipal, desprovidos de valor permanente e com prazo de guarda expirado, conforme Tabela de Temporalidade da Lei Municipal nº 1.743/2023.

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