SÚMULA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA POLIANA ALVES DEON DO CARGO DE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, CONDICIONADA À POSSE EM CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a nomeação da Sra. POLIANA ALVES DEON para o cargo em comissão de Assessora de Planejamento, por meio do Decreto nº 110, de 18 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a designação da referida servidora para, interinamente, responder pelas atribuições de Agente de Contratação e Pregoeira do Município, conforme a Portaria nº 150, de 04 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO a aprovação da Sra. POLIANA ALVES DEON em Concurso Público de Provas e Títulos nº 001/2025, para o cargo de provimento efetivo, conforme Edital de Homologação da Lista de Classificação Final, publicado em 28 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO o pedido da servidora para ser exonerada do cargo em comissão para que possa tomar posse no cargo efetivo para o qual foi aprovada;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos processos licitatórios em andamento, mantendo a servidora nas funções estratégicas de Agente de Contratação e Pregoeira, para as quais já possui qualificação e experiência;

CONSIDERANDO, por fim, o princípio da economicidade e da eficiência, que rege a Administração Pública, e a possibilidade de avaliação do estágio probatório no exercício de função designada, desde que compatível com as atribuições do cargo efetivo, nos termos da legislação municipal aplicável.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. POLIANA ALVES DEON do cargo de provimento em comissão de Assessora de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

Art. 2º A exoneração de que trata o Art. 1º deste Decreto terá seus efeitos a partir da data de posse e exercício da servidora no cargo de provimento efetivo para o qual foi aprovada no Concurso Público nº 001/2025.

Art. 3º Permanecem inalterados e em pleno vigor todos os termos da Portaria nº 150, de 04 de agosto de 2025, que designou a Sra. POLIANA ALVES DEON para responder pelas atribuições de Agente de Contratação e Pregoeira da Prefeitura de Nova Monte Verde.

Art. 4º Para fins de cumprimento do estágio probatório referente ao cargo efetivo, serão consideradas as atividades desempenhadas pela servidora no exercício da função de Agente de Contratação e Pregoeira, mediante comprovação da compatibilidade das atribuições, a ser aferida pela comissão de avaliação de desempenho competente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 3 de agosto de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal