REGULAMENTO DA 1ª TAÇA EVOLUÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY
4 de Agosto de 2026
NOVA SANTA HELENA – EDIÇÃO 2026
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - A 1º Taça Evolução de Futebol Society, de Nova Santa Helena – Edição 2026 é uma competição promovida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena, com organização técnica e administrativa conforme disposto neste Regulamento.
Art.2º- A participação só é permitida as equipes que se enquadrem nas regras abaixo fixadas.
I - As equipes deverão confirmar sua participação no Congresso Técnico.
Art. 3º - Os clubes participantes do 1º Taça Evolução de Futebol Society, de Nova Santa Helena – Edição 2026, deverão respeitar o Estatuto, Resoluções e demais Normas do Regulamento do Campeonato.
Art. 4º - Este Regulamento não poderá ser alterado, apenas complementação em caso de esclarecimento, após sua publicação em Boletim Oficial da competição, de modo a assegurar transparência e aplicabilidade uniforme das normas a todos os disputantes.
Art. 5º - Os clubes participantes reconhecem, concordam e se comprometem a acatar a aplicação de medidas disciplinares pela organização, conforme as disposições previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância para as questões referentes ao campeonato, entre eles ou, entre eles e a organização, desistindo, assim, de valer-se, para esses fins, de órgãos da Justiça Desportiva ou Comum, diretamente ou através de terceiros.
§ 1º - Constituirão infrações passíveis das penalidades previstas neste Regulamento:
I – Deixar de comparecer para a realização de uma partida, caracterizando a ocorrência de 01 (um) W.O.
II – Quando designado como sede da rodada, deixar de cumprir as responsabilidades inerentes à organização da partida, especialmente quanto à correta e visível demarcação do campo de jogo, bem como à verificação e manutenção das condições adequadas de iluminação, de forma a garantir a realização da partida com segurança e qualidade.
Art. 6º - As equipes deverão participar das partidas nas datas, locais e horários marcados estabelecidos na tabela;
I - A elaboração das tabelas, as modificações que porventura possam ocorrer, levará em consideração o interesse do bom andamento da competição.
II - Na 1° Taça Evolução de Futebol Society poderão participar atletas que tenham VINCULO com o Município de Nova Santa Helena, onde será exigido documento comprobatório, a exemplo, o título de eleitor e, caso o atleta não possua título de eleitor deste Município, ele deverá apresentar documento que comprove seu vínculo com o mesmo, conforme Anexo I deste Regulamento, para ser julgado pela Comissão Disciplinar (CD).
III - As equipes que comparecerem na abertura da competição da 1º Taça Evolução de Futebol society, de Nova Santa Helena – Edição 2026, contendo no mínimo sete (07) atletas, ganharão um (01) ponto na contagem da classificação.
IV - As equipes poderão inscrever novos atletas, desde que estes não estejam regularmente inscritos por outra equipe participante da competição. As inscrições serão permitidas até o início da segunda partida da equipe no campeonato, sendo vedada a inclusão de novos atletas após esse prazo.
V - Cada equipe poderá inscrever, no máximo, 02 (dois) atletas provenientes de outros municípios ou residentes no município que não atendam aos requisitos de elegibilidade previstos no inciso II [mr1] deste Regulamento.
a) Os atletas inscritos na condição prevista no inciso V deverão participar de, no mínimo, 01 (uma) partida durante a fase classificatória.
b) O atleta enquadrado no inciso V [mr2] que não participar de, pelo menos, 01 (uma) partida na fase classificatória ficará impedido de atuar nas fases eliminatórias da competição, ainda que sua equipe obtenha classificação.
VI - Todos os jogadores, para jogar a, semifinal e final, terão que ter jogado no mínimo um jogo na fase de classificação. Se não, não poderão participar dos jogos de semifinal e final.
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 7º – O sistema de disputa para modalidades que atingirem um número superior a 06 equipes inscritas, será no formato todos contra todos. Ao término da fase classificatória, as equipes serão classificadas do 1º ao 6º lugar.
I – As equipes classificadas em 1º e 2º lugares avançarão diretamente para as semifinais.
II – As equipes classificadas em 3º e 6º lugares disputarão uma partida eliminatória, assim como as equipes classificadas em 4º e 5º lugares.
III – Os vencedores das partidas eliminatórias avançarão para as semifinais, que serão disputadas da seguinte forma:
a) 1º colocado × vencedor do confronto entre 3º e 6º colocados;
b) 2º colocado × vencedor do confronto entre 4º e 5º colocados.
CAPÍTULO III
DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
Art. 8º - Entre duas equipes:
I - Confronto direto;
II - Maior número de vitórias;
III - Maior saldo de gols;
IV - Maior número de gols marcados;
V - Sorteio.
Art. 9º - Entre três ou mais equipes:
I - Maior número de vitórias;
II - Maior saldo de gols entre equipes empatadas;
III - Maior número de gols marcados entre as equipes empatadas;
IV - Maior saldo de gols na fase em disputa;
V - Maior número de gols marcados na fase em disputa;
VI - Sorteio.
Art. 10 – Nas fases semifinal e final, bem como em qualquer outra fase da competição em que seja obrigatória a definição de um vencedor, caso a partida termine empatada no tempo regulamentar, o vencedor será definido por meio da cobrança de 03 (três) penalidades máximas para cada equipe.
§ 1º Será considerada vencedora a equipe que obtiver o maior número de gols ao término da série inicial de cobranças. Persistindo o empate, serão realizadas cobranças alternadas, em sistema de morte súbita, por atletas diferentes entre si, escolhidos dentre aqueles regularmente inscritos em súmula e aptos a participar da partida, até que seja conhecida a equipe vencedora.
§ 2º Antes do início das cobranças de penalidades, deverá ser observada a igualdade no número de atletas aptos de cada equipe. Caso uma equipe possua maior número de atletas disponíveis em relação à adversária, deverá reduzir seu quantitativo para igualá-lo ao da equipe oponente, garantindo-se a igualdade de condições durante a disputa das penalidades.
CAPITULO IV
DA CONTAGEM DE PONTOS
Art. 11 – A classificação das equipes será definida de acordo com a seguinte pontuação:
I - Vitória: 03 (três) pontos;
II - Empate: 01 (um) ponto;
III - Derrota: 00 (zero) ponto.
§ 1º – A equipe que der causa ao primeiro W.O. será automaticamente eliminada da competição.
§ 2º – Em caso de eliminação por W.O., todos os resultados obtidos pela equipe infratora, anteriores e posteriores à ocorrência, serão registrados pelo placar de 1 x 0 em favor das equipes adversárias, para fins de classificação.
§ 3º – Os atletas e dirigentes da equipe eliminada que não comparecerem à partida que originou o W.O. ficarão automaticamente suspensos pelo período de 01 (um) ano de todas as competições promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena.
§ 4º – Não será aplicada a penalidade prevista no parágrafo anterior aos atletas e dirigentes que estiverem presentes no local da partida e registrarem sua presença em súmula.
Art. 12 – Caso uma das equipes não compareça ao local da partida até o horário oficialmente estabelecido para seu início, será concedida uma tolerância de 20 (vinte) minutos, contados a partir do horário previsto na tabela oficial.
§ 1º Decorrido o prazo de tolerância sem o comparecimento da equipe, a equipe de arbitragem deverá registrar a ocorrência em súmula e comunicar imediatamente o fato à Comissão Organizadora.
§ 2º Recebida a comunicação, a Comissão Organizadora deliberará sobre a aplicação das medidas previstas neste Regulamento e adotará as providências necessárias para o regular prosseguimento da competição.
CAPITULO V
DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS
Art. 13 - Cada equipe poderá inscrever no máximo 12 (doze) atletas e no mínimo 08 atletas. Os times poderão inscrever jogadores até a 2ª (segunda) rodada do campeonato e os espaços em branco na ficha de inscrição serão anulados.
Art. 14 - As equipes participantes deverão inscrever os atletas no protocolo de inscrição, em modelo oficial, que constará no Anexo II, a partir do dia 04/08/2026 até 13/08/2026.
II - A ficha de inscrição deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, no horário de atendimento ao público, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, localizada na Avenida Brasil, nº 909, Centro, Nova Santa Helena – MT.
I - A ficha de inscrição dos atletas será analisada Comissão Organizadora após o término do período de inscriçãopara realizar avaliação e deferimento dos atletas que participarão da 1º Taça Evolução de Futebol Society, de Nova Santa Helena – Edição 2026.[mr3]
§ 1º - As disposições deste Regulamento aplicam-se às categorias Masculino Livre, Feminino Livre, Veterano Masculino (40 anos ou mais) e Estudantil Masculino (acima de 15 anos), observadas as especificidades de cada categoria.
§ 2º - Todas as equipes e participantes deverão cumprir integralmente as normas estabelecidas neste Regulamento, bem como as Regras Oficiais da modalidade Futebol Society. Eventuais adequações, complementações ou esclarecimentos aprovados durante o Congresso Técnico ou que se fizerem necessários no decorrer da competição, em razão de situações supervenientes, serão definidos pela Comissão Organizadora e passarão a integrar este Regulamento, devendo ser observados por todas as equipes participantes.
Art. 15 – Poderão participar da 1º Taça Evolução de Futebol Society, de Nova Santa Helena – Edição 2026 atletas que não estão cumprindo punição por suspensão, nos municípios que abrange o Vale do Teles Pires (Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Itaúba, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Nova Guarita, Colíder, Nova Canaã do Norte e Matupá), conforme ata assinada no dia 28 de março de 2023 [mr4] na reunião dos Gestores Esportivos do Vale do Teles Pires como um acordo entre os municípios.
Paragráfo único: Inscrições de atletas com idade inferior a 18 anos (menores de idade), deverão conter em anexo a autorização dos pais para que os mesmos possam jogar.
Art. 16 – Na inscrição, a relação nominal contém as seguintes informações que deverão ser preenchidas:
I - Nome completo do atleta;
II - Número do documento oficial com foto;
III – Número do telefone;
IV – Modalidade esportiva;
V – Campo de Assinatura do Responsável Técnico da Equipe.
Art. 17 - As equipes deverão apresentar-se com uniforme padronizado da equipe que estará representando, impreterivelmente, até a hora determinada pela organização.
I - Caso a equipe não disponha de seu uniforme oficial para a realização da partida, será permitida a utilização de uniforme reserva, ainda que não seja o uniforme oficial da equipe, desde que todos os atletas utilizem camisas da mesma cor e em condições que possibilitem a perfeita identificação pela arbitragem.
Art. 18 - A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras Oficiais da CBFS nas cores, amarela (advertência) e vermelha (expulsão), constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva.
I – O atleta que receber cartão amarelo, o mesmo terá que ser substituído e permanecer, no mínimo, 02 (dois) minutos fora da partida.
Art. 19 - Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e consequentemente impossibilidade de participar na partida subsequente o atleta, técnico ou treinador, atendente ou massagista, médico ou preparador físico que, na mesma competição, receber:
I - 01 cartão vermelho - 1 jogo de suspensão;
II – 03 Cartões amarelo – 1 jogo de suspensão.
III - Os cartões amarelos serão zerados nas semifinais, caso o atleta esteja com dois cartões amarelos na semifinal os mesmos serão anulados.
Art. 20 - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pelo 1º Taça Evolução de Futebol Society, de Nova Santa Helena – Edição 2026, sujeitar-se-á:
I - Perda automática dos pontos pela equipe infratora, independentemente do resultado;
II - Para efeito disciplinar e de estatística, serão computados todos os fatos ocorridos na partida;
III - Caso trate-se de partida das Semifinais ou Finais, a equipe será desclassificada da competição;
Art. 21 - A irregularidade do atleta configurar-se-á na hipótese de:
I - Inexistência de inscrição do atleta para a disputa da competição;
II - Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão vermelho;
III - Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa (03 cartões amarelos) prevista no Regulamento;
IV - Praticar outras irregularidades tipificadas como infração às Regras Oficiais da CBFS ou a este Regulamento.
Art. 22 – Caso uma partida seja encerrada em razão de uma das equipes permanecer com número inferior ao mínimo legal de atletas exigido pelas Regras Oficiais da modalidade, ou seja, 04 (quatro) atletas, a equipe que der causa à interrupção será declarada perdedora da partida.
I - Nessa hipótese, os 03 (três) pontos serão atribuídos à equipe adversária, desde que esta tenha permanecido em campo com o número mínimo de atletas exigido para a continuidade da partida.
§ 1º Se nenhuma das 2 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 2 (duas) serão desclassificadas.
§ 2º Caso a equipe infratora esteja vencendo a partida ou o placar esteja empatado no momento da interrupção, o resultado oficial será registrado em 1 x 0 em favor da equipe não infratora.
CAPITULO VI
DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 23 - Quando ocorrerem infrações praticadas no decorrer do Campeonato serão aplicadas, pela organização, Medidas Disciplinares Automáticas, conforme o que estabelece este Regulamento.
I - A Comissão Disciplinar (CD) será composta por 13 (treze) membros, sendo estes escolhidos no Congresso Técnico. Sendo 10 (dez) representantes de dirigentes de equipes participantes, 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Desporto e Lazer e 01 (um) representante de Empresa Especializada em Arbitragem.
CAPITULO VII
DA PREMIAÇÃO
Art. 24 – Serão premiados as seguintes classificações e destaques:
I - Premiação para o 3º lugar – veterano livre- R$ R$ 3.000,00;
II - Premiação para o 3° lugar – categoria estudantil – R$ 500,00;
III - Premiação para artilheiro do feminino livre, masculino livre, veterano livre – R$ 1.000,00;
IV - Premiação para artilheiro estudantil – R$ 500,00;
V - Premiação para goleiro do feminino livre, masculino livre, veterano livre – R$ 1.000,00;
VI - Premiação para goleiro do estudantil – R$ 500,00;
VII - Premiação para o 3º colocado categoria feminino livre – R$ 3.000,00;
VIII - Premiação para o 3º colocado categoria masculino livre – R$ 3.000,00;
XIX - Premiação para o vice-campeão categoria estudantil – R$ 1.500,00;
X - Premiação para o vice campeão categoria veterano livre – R$ 6.000,00;
XI - Premiação para o vice campeão categoria feminino livre – R$ 6.000,00;
XII - Premiação para o vice campeão categoria masculino livre – R$ 6.000,00;
XIII - Premiação para o campeão categoria estudantil – R$ 3.000,00;
XIV - Premiação para campeão categoria veterano livre – R$ 11.000,00;
XV - Premiação para o campeão categoria feminino livre – R$ 11.000,00;
XVI - Premiação para o campeão categoria masculino livre – R$ 11.000,00.
Parágrafo único: Será premiado o destaque das quatro equipes finalistas, após ser escolhida pelos dirigentes das equipes, organização do evento e arbitragem.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25 – Somente poderão participar das partidas as equipes que estiverem devidamente uniformizadas, utilizando camisas padronizadas, de mesma cor e modelo, devidamente numeradas, em conformidade com as Regras Oficiais da modalidade.
I - É vedada a troca de camisas entre atletas durante a realização da partida, salvo quando autorizada pela equipe de arbitragem em situações excepcionais.
II - A aquisição, conservação e disponibilização dos uniformes são de inteira responsabilidade de cada equipe participante, por intermédio da comunidade ou entidade que representa.
Parágrafo Único – Sendo o uso obrigatório de calções, meiões, caneleiras e chuteiras society cravo baixo.
Art. 26 – A equipe inscrita na modalidade masculino livre e feminino livre que inscrever e utilizar atleta menor de 15 (quinze) anos será integralmente responsável por sua participação na competição, devendo apresentar, obrigatoriamente, Termo de Autorização e Responsabilidade assinado por seu pai, mãe ou responsável legal.
I - A equipe responderá por todos os atos relacionados à participação do atleta menor durante a competição, comprometendo-se a zelar por sua integridade física e pelo cumprimento das normas deste Regulamento.
II - A Comissão Organizadora não se responsabilizará por acidentes, lesões ou quaisquer outros danos decorrentes da participação do atleta na competição, sem prejuízo das responsabilidades legais que eventualmente possam ser atribuídas às partes envolvidas.
Art. 27 – As equipes que se enfrentarem em cada rodada deverão realizar contato prévio entre si, a fim de definir a utilização de uniformes com cores distintas, garantindo a correta identificação dos atletas durante a partida.
I - Caso as equipes não cheguem a um acordo quanto à diferenciação dos uniformes, a definição será realizada por meio de sorteio, ficando a equipe sorteada responsável pela utilização dos coletes fornecidos pela Comissão Organizadora, os quais terão a finalidade de diferenciar as equipes em campo.
Art. 28 - O jogador que levar 3 (três) Cartões Amarelos no decorrer do campeonato cumprirá suspensão de uma partida automática no próximo confronto da equipe, valendo somente para a fase de classificação, para as semifinais os cartões serão zerados, exceto o cartão vermelho.
Parágrafo Único – O atleta que receber cartão amarelo na partida será substituido por outro atleta durante 02(dois) minutos, somente depois deste período poderá retornar a partida.
Art. 29 - O jogador que levar Cartão Vermelho cumprirá suspensão automática de uma partida.
Parágrafo Único – De acordo com a gravidade do cartão vermelho, se o mesmo for seguido de relatório, passará pelo julgamento da Comissão Disciplinar (C.D.).
Art. 30 – O atleta, dirigente, representante ou qualquer membro integrante das equipes participantes que praticar agressão física ou verbal contra árbitros, membros da Comissão Organizadora ou demais pessoas envolvidas na realização da competição estarão sujeitas às medidas disciplinares previstas neste Regulamento.
I - A conduta infratora será analisada e julgada pela Comissão Organizadora, que poderá aplicar penalidades como advertência, suspensão de uma ou mais partidas, exclusão da competição ou outras medidas cabíveis, conforme a gravidade do ato praticado.
II - Nos casos considerados de maior gravidade, especialmente quando houver agressão física, ameaça ou ofensa verbal de caráter excessivo, o infrator poderá ser suspenso pelo período de 01 (um) a 02 (dois) anos das competições esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer de Nova Santa Helena, sem prejuízo das demais responsabilidades previstas na legislação vigente.
Art. 31 – Todas as faltas cometidas durante a partida serão cobradas de forma direta, com formação de barreira pela equipe adversária, respeitando a distância regulamentar de 06 (seis) metros.
Parágrafo único - A partir da 7ª (sétima) falta acumulativa cometida por uma equipe em cada tempo de jogo, a cobrança será realizada sem formação de barreira, a partir da marca de 10 (dez) metros da linha de fundo, observadas as regras oficiais da modalidade e as disposições deste Regulamento.
Art. 32 – As cobranças de lateral serão realizadas exclusivamente com as mãos, observando-se as regras oficiais da modalidade e as determinações da arbitragem.
Art. 33 – As substituições serão realizadas de forma ilimitada, podendo ocorrer a qualquer momento da partida, desde que efetuadas na linha central do campo, pelo lado correspondente à sua equipe, respeitando as orientações da arbitragem.
Art. 34 – As equipes terão uma tolerância de 20 (vinte) minutos para apresentar seus atletas devidamente uniformizados e em condições de iniciar a partida. Após o término desse prazo, caso a equipe não esteja apta para o início do jogo, será declarada perdedora por W.O.
§ 1º – A tolerância prevista neste artigo será válida exclusivamente para o primeiro jogo de cada rodada. As demais partidas deverão iniciar rigorosamente nos horários estabelecidos na tabela oficial da competição.
§ 2º – Para fins deste Regulamento, considera-se equipe apta aquela que apresentar, no mínimo, 05 (cinco) atletas uniformizados, sendo 01 (um) goleiro e 04 (quatro) atletas de linha, para o início da partida.
§ 3º – Em caso de ocorrência de W.O. em uma ou mais partidas, os jogos subsequentes deverão ocorrer nos horários previamente estabelecidos na tabela oficial. Havendo concordância entre as duas equipes envolvidas e autorização da Comissão Organizadora, a partida poderá ser antecipada. Caso, no horário originalmente previsto, uma equipe não apresente o número mínimo de atletas exigido, será declarada perdedora por W.O.
Art. 35 – O número mínimo de atletas para o início e continuidade de uma partida será de 04 (quatro) atletas devidamente uniformizados, sendo obrigatória a presença de 01 (um) goleiro.
Parágrafo Único – A equipe que não atender ao quantitativo mínimo estabelecido neste artigo será declarada perdedora por W.O.
Art. 36 – Em caso de W.O., a equipe que comparecer regularmente para a partida será declarada vencedora, sendo aplicados os critérios previstos neste Regulamento para fins de pontuação e classificação.
Art. 37 – Nas fases semifinal e final, bem como em qualquer outra fase da competição em que seja necessária a definição de um vencedor por meio de cobranças de penalidades máximas, poderão participar das cobranças todos os atletas regularmente inscritos em súmula e aptos a participar da partida.
§ 1º O atleta que estiver cumprindo suspensão ou punição disciplinar não poderá participar das cobranças de penalidades, nem permanecer no campo de jogo durante a sua realização.
§ 2º Cada equipe terá direito à cobrança de 03 (três) penalidades máximas. Será considerada vencedora a equipe que obtiver o maior número de gols ao término da série inicial de cobranças.
§ 3º Persistindo o empate após a série inicial de cobranças, serão realizadas cobranças alternadas, em sistema de morte súbita, por atletas diferentes entre si, até que uma das equipes obtenha vantagem e seja declarada vencedora.
§ 4º Antes do início das cobranças de penalidades, deverá ser observada a igualdade no número de atletas aptos de cada equipe. Caso uma equipe possua número superior de atletas disponíveis em relação à adversária, deverá reduzir seu quantitativo para igualá-lo ao da equipe oponente, garantindo-se a igualdade de condições durante a disputa.
Art. 38 – A equipe que utilizar atleta em situação irregular, seja por falta de inscrição, documentação ou qualquer outro impedimento previsto neste Regulamento, perderá os pontos conquistados na partida, ficando a ocorrência sujeita à análise e julgamento da Comissão Disciplinar/Organizadora.
Art. 39 – O goleiro deverá utilizar uniforme com cor diferente dos demais atletas de sua equipe e também diferente do uniforme da equipe adversária, de forma a possibilitar sua identificação pela arbitragem e pelos participantes.
Art. 40 - Os Horários dos jogos serão elencados a seguir, podendo haver alterações a depender da necessidade:
I - A primeira partida começará às 08:30h da manhã;
II - A segunda partida começará às 09:30h da manhã;
III - A terceira partida começará às 14:00h da tarde;
IV - A quarta partida começará às 15:00h da tarde;
V - A quinta partida começará às 16:00h da tarde.
Art. 41 - Os tempos de duração das partidas serão de 50 (Cinquenta) minutos, fracionados em dois tempos de 25 (vinte e cinco) minutos corridos, respeitando 05 (cinco) minutos de intervalo entre o primeiro e segundo tempo da partida, durante todo o campeonato.
I - A tolerância para início da partida será de 20 minutos do 1º jogo da manhã (horário 8:30), 20 minutos para 1º jogo da tarde (horário 14:00), os outros jogos a tolerância serão de 5 minutos para início da partida.
Art. 42 – Em caso de interrupção da partida por falta de energia elétrica ou por qualquer outro motivo alheio à prática esportiva, caberá à equipe de arbitragem suspender o jogo e aguardar o prazo de 20 (vinte) minutos para a regularização da situação.
I - Persistindo o impedimento para continuidade da partida após esse período, a Comissão Organizadora deverá determinar a realização de uma nova partida, mantendo-se o placar existente no momento da paralisação e sendo disputado somente o tempo restante do jogo.
Parágrafo Único – A realização de uma nova partida somente será determinada quando a paralisação ocorrer antes de completados 75% (setenta e cinco por cento) do tempo regulamentar, ou seja, antes de transcorridos 37 (trinta e sete) minutos e 30 (trinta) segundos de jogo. Após esse período, o resultado da partida será mantido, independentemente do tempo restante.
Art. 43 – O campo de jogo deverá atender às seguintes dimensões e especificações:
I – Comprimento: mínimo de 40 (quarenta) metros e máximo de 60 (sessenta) metros.
II – Largura: mínimo de 20 (vinte) metros e máximo de 40 (quarenta) metros.
III – Área de meta: deverá possuir 05 (cinco) metros de comprimento e 15 (quinze) metros de largura.
IV – Marca do pênalti: deverá estar posicionada a 07 (sete) metros da linha de fundo.
V – Tiro direto: a cobrança será realizada a partir da marca de 10 (dez) metros, conforme as regras adotadas pela competição.
VI – Traves: deverão possuir 05 (cinco) metros de comprimento por 02,20 (dois metros e vinte centímetros) de altura.
VII – Linhas demarcatórias: todas as linhas do campo deverão estar devidamente pintadas, visíveis e em condições adequadas para a realização das partidas.
CAPITULO X[mr5]
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 44 – Compete à Comissão Organizadora fazer cumprir as Regras Oficiais da Confederação Brasileira de Futebol Society/Futsal (CBFS), quando aplicáveis, bem como as disposições e adaptações estabelecidas neste Regulamento.
Art. 45 – Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena fornecer os materiais necessários à realização das partidas da competição.
Art. 46 – Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena disponibilizar as súmulas oficiais para registro das ocorrências, escalações, resultados e demais informações necessárias de cada partida.
Art. 47– Compete à organização da competição realizar a designação dos delegados responsáveis pelas partidas, bem como elaborar e divulgar a escala da equipe de arbitragem.
Art. 48 – Compete à Comissão Organizadora, mediante análise do parecer do Departamento Técnico da empresa especializada em arbitragem e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena, aprovar ou não a validade dos jogos realizados, considerando o cumprimento das normas estabelecidas neste Regulamento.
CAPITULO XI
CÓDIGO DE MEDIDAS DISCIPLINARES
Art. 49 – O comportamento antidesportivo, bem como qualquer ato de agressão física ou verbal, tentada ou consumada, praticado contra árbitros e seus auxiliares, dirigentes de equipes, representantes da empresa responsável pela arbitragem, membros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena, atletas ou demais pessoas presentes na competição, estará sujeito às penalidades aplicadas pela Comissão Disciplinar (CD), conforme as disposições previstas neste Regulamento.
I – As penalidades disciplinares poderão consistir em:
a) Advertência verbal e/ou escrita;
b) Suspensão automática de uma ou mais partidas;
c) Suspensão por prazo determinado ou por número de partidas;
II – Nos casos de agressão física, tentada ou consumada, contra árbitros, auxiliares, atletas, dirigentes ou demais integrantes da competição, o infrator poderá ser eliminado da competição e suspenso de participar de atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena pelo período de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, conforme a gravidade do ato;
III – Suspensão por uma ou mais edições da modalidade;
IV – Suspensão da participação em quaisquer atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena.
Parágrafo Único – Nos casos em que não houver previsão específica neste Regulamento, a Comissão Disciplinar poderá utilizar, como referência, as normas estabelecidas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Art. 50 – As sanções previstas neste Regulamento constituem penalidades mínimas aplicáveis às infrações disciplinares. A Comissão Disciplinar poderá, considerando a gravidade dos fatos, aplicar penalidades superiores às inicialmente previstas, quando entender necessário.
Art. 51 – Em caso de reincidência, caracterizada pela prática de nova infração disciplinar pelo mesmo participante durante a competição, ainda que de natureza diversa da infração anterior, poderão ser aplicadas penalidades mais severas pela Comissão Disciplinar.
Art. 52 – As sanções disciplinares previstas neste Regulamento serão aplicadas pela Comissão Disciplinar (CD), considerando-se como penalidades mínimas, podendo ser ampliadas conforme a gravidade da infração, inclusive com aplicação de penalidades cumulativas.
I - As medidas disciplinares abrangem atletas, técnicos, dirigentes, supervisores, membros de comissão técnica e demais integrantes das equipes participantes.
Art. 53 – Nos casos de ocorrência de tumultos, agressões físicas ou verbais, tentadas ou consumadas, brigas, arremesso de objetos no campo de jogo ou qualquer ato que provoque ou possa provocar a paralisação ou suspensão da partida, envolvendo atletas, dirigentes, comissão técnica ou torcedores, serão aplicadas as medidas disciplinares cabíveis pela Comissão Disciplinar.
I – A partida poderá ser suspensa pela arbitragem ou pela Comissão Organizadora quando as ocorrências comprometerem a segurança dos participantes e o andamento da competição.
Art. 54 – A equipe que não comparecer ao local da partida conforme estabelecido na tabela oficial, recusar-se a iniciar ou continuar o jogo, retirar-se de campo sem autorização da arbitragem ou da organização, ou desistir da competição sem justificativa aceita pela Comissão Organizadora, será automaticamente eliminada da competição e encaminhada para julgamento pela Comissão Disciplinar, sendo aplicada a mesma análise prevista para casos de W.O.
§ 1º – Atos de desacato, ameaças ou ofensas morais direcionadas a autoridades, árbitros ou membros da Comissão Organizadora, quando devidamente relatados em súmula ou por registro oficial da organização, poderão resultar em suspensão de 06 (seis) meses de todas as atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena. das sanções penais cabíveis
§ 2º – Nos casos de agressão física, tentada ou consumada, a suspensão poderá variar de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, conforme análise da Comissão Disciplinar, abrangendo todas as atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
§ 3º – A Comissão Disciplinar (CD) poderá ser convocada a qualquer momento pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena para analisar e julgar fatos ocorridos durante a competição.
Art. 55 – Os recursos ou protestos deverão ser apresentados pelo representante oficial da equipe, acompanhados das respectivas provas documentais, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da partida, junto ao Departamento de Esporte da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Santa Helena.
Art. 56 – Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora, juntamente com a Comissão Disciplinar, quando necessário.
___________________________________
Presidente da Comissão Organizadora[mr6]
ANEXO I
DOCUMENTOS ACEITOS PARA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO
Art. 1º - Para fins de comprovação de vínculo com o Município de Nova Santa Helena, o atleta deverá apresentar um dos documentos abaixo relacionados, observadas as exigências específicas de cada documento:
I – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contendo registro de vínculo empregatício, com empresas com sede no território do município, ou que estejam realizando atividades laborais no território do município;
II – Portaria de nomeação de ente municipal, quando se tratar de servidor público; também será aceito portaria de ente estadual ou federal de servidor lotado no território do município;
III – Contrato de compra e venda de imóvel urbano ou rural, com fins de residência (moradia) localizado no Município;
IV – Conta de água ou conta de energia elétrica em nome do atleta ou conjugue (devidamente comprovado por certidão de casamento ou declaração de união estável devidamente registrada), não sendo aceitos documentos emitidos em nome de terceiros, ainda que se trate de parente de primeiro grau, ex: pai, mãe, filhos etc.;
V – Contrato de locação de imóvel ou contrato de arrendamento rural localizado no Município, com fins de residência (moradia);
VI – Comprovante de abertura de Microempreendedor Individual (MEI) ou de empresa estabelecida no Município.
VII – Documento de matrícula do atleta em instituição de ensino localizada no Município;
VIII – Declaração emitida pelo Agente Comunitário de Saúde responsável pela Microárea de residência do atleta, contendo informação que comprove seu vínculo residencial no Município, com referência à período anterior ao primeiro dia das inscrições.
§ 1º Os contratos de locação, arrendamento, compra e venda de imóvel, bem como os documentos de abertura de MEI ou de empresa, deverão possuir data anterior ao primeiro dia do período de inscrições da competição.
§ 2º Para os documentos particulares previstos no § 1º, será considerada como data de validade a do reconhecimento de firma em Cartório ou a da assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma Gov.br, quando aplicável.
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
MODALIDADE:
( ) MASCULINO LIVRE
( ) VETERANO
( ) FEMININO LIVRE
( ) ESTUDANTIL
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NOME COMPLETO DO(A) ATLETA |
CPF |
CEL. |
DATA NASC. |
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01 |
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
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06 |
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07 |
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08 |
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09 |
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10 |
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11 |
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12 |
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NOME |
CPF |
CEL. |
DATA NASC. |
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TÉCNICO |
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AUX. TÉCNICO |
Obs.: Encaminhar a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, em anexo, o comprovante da taxa de pagamento da inscrição, o comprovante de vínculo com o Município de Nova Santa Helena/MT e cópia dos documentos pessoais de todos os atletas.
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Assinatura do Responsável Técnico da Equipe
[mr1]Ver este item considerando que o regulamento esta com artigos, incisos e paragrafor
[mr2]ver
[mr3]Analisar a sequencia
[mr4]Verificar a existencia da ata
[mr5]Observar a sequencia com o capitulo anterior
[mr6]Colocar toda a comissão pra assinar