O Excelentíssimo Senhor CALEBE FRANCESCO FRANCIO, Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº 001/2026, homologado nos termos do Edital Complementar nº 005/2026, e nos termos do item 12 do Edital de Abertura nº 001/2026, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT para apresentação da documentação obrigatória e formalização do contrato temporário.

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

1.1. Ficam convocados os candidatos classificados nas 1ª e 2ª colocações do Processo Seletivo Público nº 001/2026, para a função de Agente Comunitário de Saúde – Distrito Parque Água Limpa, conforme tabela abaixo:

INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	PONTOS	POSIÇÃO	CONC.	FUNÇÃO
0000021	CLEIDE APARECIDA DE ARAUJO NOGUEIRA	88,00	1º	AC	Ag. Comunitário de Saúde
0000006	RAYANE BORGES DE ARRUDA SANTOS	84,00	2º	AC	Ag. Comunitário de Saúde

2. DO LOCAL, PRAZO E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO

2.1. Os candidatos convocados deverão comparecer impreterivelmente à Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste Edital.

LOCAL DE APRESENTAÇÃO Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT Setor de Recursos Humanos HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-feira: 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min

2.2. Não haverá segunda chamada. O candidato que não comparecer no prazo estabelecido será considerado desistente e automaticamente eliminado do certame, nos termos do item 12.2 do Edital de Abertura nº 001/2026, sendo convocado o candidato imediatamente subsequente na ordem de classificação.

2.3. O candidato deverá comparecer pessoalmente, sendo vedada a representação por procurador para o ato de entrega de documentos, salvo nos casos de força maior devidamente comprovados e aceitos pela Administração Municipal.

3. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

3.1. Os candidatos convocados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos em cópias legíveis acompanhadas dos respectivos originais para conferência, salvo onde expressamente indicado:

01	Cópia do RG (Carteira de Identidade) e CPF
02	Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo site do TRE/MT: www.tre-mt.jus.br)
03	Certidão de Crimes Eleitorais (emitida pelo site do TRE/MT)
04	Carteira de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para candidatos do sexo masculino)
05	Cópia do PIS/PASEP ou número do cartão
06	Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
07	Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Diploma (comprovação da escolaridade mínima exigida para o cargo)
08	Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria "AB", dentro do prazo de validade
09	Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias), comprovando residência na microárea de atuação, conforme exigência da Lei Federal nº 11.350/2006
10	Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido exclusivamente por Médico do Trabalho ou Clínica do Trabalho, constando exatamente o nome do cargo: "Agente Comunitário de Saúde"
11	Declaração de Bens e Valores (podendo ser formulário próprio fornecido pela Prefeitura no ato da apresentação)
12	Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: cidadao.tjmt.jus.br)
13	Cópia do CPF dos filhos menores de 21 anos (para fins de dependentes de Imposto de Renda, se houver)
14	01 (uma) foto 3x4 recente
15	Demais documentações complementares poderão ser solicitadas pela Prefeitura Municipal no ato da apresentação

ATENÇÃO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) O ASO deve ser emitido EXCLUSIVAMENTE por Médico do Trabalho ou Clínica do Trabalho. O nome do cargo descrito no ASO deve ser exatamente igual ao constante no Edital: "Agente Comunitário de Saúde". ASOs emitidos por outros profissionais ou com denominação diversa NÃO serão aceitos.

4. DA CONTRATAÇÃO

4.1. Após a conferência e aprovação de toda a documentação exigida, o candidato será submetido ao processo de contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação municipal vigente e das disposições do Edital de Abertura nº 001/2026.

4.2. O Regime Jurídico aplicável é o Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com remuneração de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, conforme Anexo I do Edital de Abertura.

4.3. O contrato terá vigência de acordo com a necessidade da Administração Pública, podendo ser rescindido a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das partes ou ao término do prazo contratual, nos termos do item 13 do Edital de Abertura.

4.4. O candidato contratado fará jus aos seguintes benefícios, conforme legislação municipal: férias, décimo terceiro salário, horas extras e demais benefícios previstos para a categoria.

4.5. A apresentação de documentação incompleta, irregular ou falsificada implicará a imediata desclassificação do candidato, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O não comparecimento do candidato convocado no prazo fixado neste Edital implicará sua eliminação do Processo Seletivo Público nº 001/2026, sendo convocado o próximo candidato na ordem de classificação, nos termos do Edital de Abertura.

5.2. Permanecem em vigor todas as disposições do Edital de Abertura nº 001/2026 e dos Editais Complementares nº 001 a 005/2026 que não conflitem com este instrumento.

5.3. Dúvidas e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente na Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT ou por meio da Central de Atendimento da Aigle Soluções Integradas: (65) 9 8156-0178 / www.aiglesolucoes.com.br.

5.4. Este Edital será publicado no site da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT (https://boaesperancadonorte.mt.gov.br) e no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso (https://www.amm.org.br).

Boa Esperança do Norte/MT, 03 de agosto de 2026.

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CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte/MT