PORTARIA Nº290/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 246/2026, de 08/06/2026, que concedeu gozo de férias a servidora MARIA SOARES CAVALCANTE ESPINDOLA, e dá outras providências.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO a Portaria nº 246/2026, de 08/06/2026, que concedeu gozo de férias a servidora MARIA SOARES CAVALCANTE ESPINDOLA, matrícula nº 3424, TECNICO EM ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, referente ao período aquisitivo 2024/2025, para gozo no período de 21/07/2026 a 04/08/2026.

CONSIDERANDO a apresentação de Atestado Médico emitido em 13/07/2026, indicando a necessidade de afastamento para tratamento de saúde da servidora a partir de 13/07/2026.

CONSIDERANDO que o atestado médico, apresentado durante o gozo de férias, interrompe a contagem do descanso, garantindo o direito à remarcação dos dias remanescentes;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 246/2026, de 08/06/2026 no que tange ao gozo de férias da servidora MARIA SOARES CAVALCANTE ESPINDOLA, a partir de 21/07/2026, considerando o atestado médico apresentado.

Art. 2º Ficam suspensas o gozo das férias a partir da data mencionada no artigo 1º, devendo os dias não gozados serem remarcados e usufruídos em momento oportuno, após o término da licença para tratamento de saúde, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos fica responsável pela atualização dos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando disposição contrário.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar