OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Preta MT, com fornecimento integral de materiais e mão de obra qualificada.

Fica a empresa ASM REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 39.979.057/0001-10, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 45/2026 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade Concorrência eletrônica n.º 013/2026, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de R$ 99.942,00 (noventa e nove mil e novecentos e quarenta e dois reais). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, sendo que o prazo para execução da Obra será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 03 de agosto de 2026.

__________________________________ VILMAR GREGÓRIO GARCIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PORTARIA Nº 233/2022) CONTRATANTE

______________________________ ASM REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 39.979.057/0001-10 CONTRATADA