PORTARIA Nº 1063/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 030/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa Armazém Tocantins Distribuidora e Serviços Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 056/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 027/2025, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde de Itapirapua/GO, que tem como objeto registro de preços para aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalar constantes da tabela CMED/ANVISA e Revista SIMPRO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 007/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 030/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Anitta Juliana Machado Coelho Mello, Farmacêutico, matrícula funcional 594;

II – Marta Vicentini, Bioquímico/Farmacêutico, matrícula funcional 4891;

III – Kellen Rosa Cruz, Bioquímico/Farmacêutico, matrícula funcional 5550.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 030/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal