EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 056/2026
5 de Agosto de 2026
CEDENTE: MUNICÍPIO DE SORRISO – MT. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SINOP – MT. SERVIDORA CEDIDA: NAYARA LIMA BARBOSA. OBJETO: Cessão de servidora pública municipal, ocupante de cargo efetivo do Município de Sorriso/MT, para exercício de suas atividades funcionais junto ao Município de Sinop/MT, mediante reembolso da remuneração e dos encargos legais ao Município Cedente. ÔNUS: O Município de Sorriso/MT permanecerá responsável pelo pagamento da remuneração da servidora e dos respectivos encargos, cabendo ao Município de Sinop/MT o reembolso integral dos valores efetivamente despendidos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 144 da Lei Complementar nº 140/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso) e Lei Municipal nº 1.843/2009. VIGÊNCIA: De 03 de agosto de 2026 a 03 de agosto de 2028. EFEITOS: Funcionais, financeiros e administrativos a partir de 03 de agosto de 2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026.