RESOLUÇÃO Nº 013/2026/CMS/SCX-MT

Súmula: Aprova os Instrumentos de Gestão da Saúde referentes ao exercício de 2024 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 742/2024, em reunião realizada em 02 de abril de 2026, conforme Ata nº 016/2026/CMS/SCX;

Considerando a Lei nº 8.080/1990;

Considerando que compete ao Conselho Municipal de Saúde apreciar, acompanhar e deliberar sobre os instrumentos de planejamento e prestação de contas da gestão municipal do Sistema Único de Saúde– SUS;

Considerando a análise realizada pelos conselheiros, bem como os Pareceres Técnicos emitidos por este Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com ressalvas, os seguintes Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao exercício de 2024:

I– 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior– 2º RDQA/2024;

II– 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior– 3º RDQA/2024;

III– Relatório Anual de Gestão– RAG/2024.

Art. 2º As ressalvas e recomendações formuladas pelo Conselho Municipal de Saúde encontram-se registradas nos respectivos Pareceres Técnicos, que passam a integrar a presente Resolução para todos os fins.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Santa Cruz do Xingu– MT, 04 de agosto de 2026.

Laura Vicunha Gomes de Oliveira

Vice-Presidente CMS/SCX