RESOLUÇÃO Nº 014/2026/CMS/SCX-MT

Súmula: Aprova os Instrumentos de Gestão da Saúde referentes ao exercício de 2025 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 742/2024, em reunião realizada em 30 de abril e 07 de maio de 2026, conforme Atas nº 017/2026/CMS/SCX e nº 018/2026/CMS/SCX;

Considerando a Lei nº 8.080/1990;

Considerando que compete ao Conselho Municipal de Saúde apreciar, acompanhar e deliberar sobre os instrumentos de planejamento e prestação de contas da gestão municipal do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a análise realizada pelos conselheiros, bem como os Pareceres Técnicos emitidos por este Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com ressalvas, os seguintes Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao exercício de 2025:

I – 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 1º RDQA/2025;

II – 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA/2025;

III – 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 3º RDQA/2025;

IV – Relatório Anual de Gestão – RAG/2025;

V – Programação Anual de Saúde – PAS/2025.

Art. 2º As ressalvas e recomendações formuladas pelo Conselho Municipal de Saúde encontram-se registradas nos respectivos Pareceres Técnicos, que passam a integrar a presente Resolução para todos os fins.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 04 de agosto de 2026.

Laura Vicunha Gomes de Oliveira

Vice-Presidente CMS/SCX