RESOLUÇÃO Nº 015/2026/CMS/SCX-MT

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do 3º Termo Aditivo de Valor referente à obra de Construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Porte I.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a deliberação realizada em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Ofício encaminhado pelo Setor de Engenharia, acompanhado da documentação técnica pertinente;

CONSIDERANDO os esclarecimentos prestados pelo Engenheiro Civil Sr. Marcos Aurélio aos membros do Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o 3º Termo Aditivo de Valor referente ao Contrato Administrativo nº 022/2025, destinado à execução da obra de Construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Porte I, no Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2º O aditivo aprovado corresponde ao valor de R$ 272.584,59 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme documentação técnica apresentada ao Conselho.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 04 de agosto de 2026.

Laura Vicunha Gomes de Oliveira

Vice-Presidente CMS/SCX