PORTARIA Nº 0203/SAD/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidora em cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora NILVA MARTINS CAZUMBA SANTOS, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 16 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 70 (setenta) dias, com início no dia 16 de julho de 2026 e término em 23 de setembro de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora NILVA MARTINS CAZUMBA SANTOS, inscrita no CPF sob o Nº. xxx.xxx.xxx-xx, no cargo efetivo de PROFESSOR DE 01 A 04, sob a matrícula Nº. 67, lotado na Secretaria de educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 31 de julho de 2026 até 23 de setembro de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 20 de julho 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal