Concede 03 meses (90 dias) de licença prêmio por assiduidade referente ao qüinqüênio de 2011 à 2016 a servidora Maria Luiza Manfrin.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº. 026 de 25 de novembro de 2014 (PCCS dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Ipiranga do Norte – MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora Maria Luiza Manfrin, matrícula nº. 760, ocupante do cargo efetivo Professor de Pedagogia de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, 03 mês (90 dias) de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com inicio dia 18/09/2016 e termino dia 24/12/2016, referente ao qüinqüênio de 2011 à 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 24 de Agosto de 2016.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal