PORTARIA 237/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO por concessão de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais e Paridade Plena da Sra. EZIRA DE MORAIS, e dá outras providências.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Portaria n. 08/2026 de 20 de Agosto de 2026 de Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais e Paridade Plena;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Servidora EZIRA DE MORAIS, portadora do RG nº. 801457 SSP/MT e CPF nº. 522.873.271-34, lotada na Secretaria Municipal de Administração, exercendo a Função de Agente Administrativo;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 04 de agosto do corrente ano. 

Nossa Senhora do Livramento/MT, 04 de Agosto de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal

Nossa Senhora do Livramento-MT