CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

CONTRATADA: Engenharia e Construtora 4P Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.333.711/0001-37.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 015/2025.

MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia, em regime de empreitada por preço global, destinadas à ampliação de salas administrativas e reforma dos telhados da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

OBJETO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO: Retificar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 009/2025 para incluir a cláusula de prorrogação do prazo de execução e da vigência contratual, permanecendo ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas.

JUSTIFICATIVA: A presente Retificação e Ratificação destina-se à inclusão da cláusula de prorrogação do prazo de execução e da vigência contratual por 60 (sessenta) dias, em conformidade com a justificativa técnica constante do Relatório Técnico de Engenharia nº 017/2026, mantendo-se inalteradas as demais disposições do Quinto Termo Aditivo.

PRAZO: Ficam prorrogados por 60 (sessenta) dias o prazo de execução e a vigência do Contrato Administrativo nº 009/2025, passando o término da vigência contratual de 20 de julho de 2026 para 18 de setembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 04 de agosto de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

Presidente do Poder Legislativo

Gestão 2025/2026