PORTARIA Nº 644 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

DESIGNAR INTERINAMENTE SERVIDOR PARA ASSUMIR RESPONSABILIDADE DE ALIMENTAR O SISTEMA APLIC.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando o Flowdocs nº 678/2026,

RESOLVE

Artigo 1º- Designar interinamente, o servidor VITOR MANOEL DA SILVA MOZER, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria de Fazenda para assumir responsabilidade da Geração de Dados Informatizados de Contas Públicas, durante as férias da servidora Carolina Martins dos Santos, sendo de 03/08/2026 à 13/08/2026.

Artigo 2º- Compete ao Encarregado da Seção de Geração de Dados Informatizados de Contas Públicas, dentre outras atribuições:

I - Encaminhar aos órgãos competentes, nos prazos legais, os dados sobre a execução orçamentária financeira e patrimonial do município;

II - Preparar, conferir e gerar os arquivos em meio informatizado para envio aos órgãos competentes;

III - Alimentar o Sistema APLIC, de acordo com as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado;

IV – Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 04 de agosto de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl