DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a designação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026, oriundo da contratação de pessoa jurídica (organização social de saúde (oss) especializada em gestão, operacionalização e execução das ações e serviços públicos de saúde do hospital geral e maternidade araputanga, com atendimento ininterrupto, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em conformidade com o sistema único de saúde – sus.

Art. 2° - Ficam designados os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT para exercerem a fiscalização do Contrato Administrativo nº 008/2026:

Sr.ª Erislane Aparecida de Oliveira - como fiscal Titular, e Sr.^a Mariana Aparecida de Souza Nascimento - como Fiscal Suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao três (03) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL