Dispõe sobre punição à servidor e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Figueirópolis d´Oeste-MT o Sr. Ademir Felício Garcia, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Sindicância n. 001/2026;

Considerando que houve a regular apuração dos fatos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa.

RESOLVE:

Art.1º - Aplicar a pena de Advertência à servidora Vera Lucia da Silva Fagundes, matrícula n. 244 pelos fatos e fundamentos explanados da decisão.

Art.º 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Figueirópolis d´Oeste - MT, 04 de agosto de 2026.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal